Este é o principal imposto para o setor de comércio. Incide sobre a circulação de mercadorias, desde a produção até a venda ao consumidor final. Cada estado possui alíquotas específicas, e o cálculo do ICMS pode variar dependendo da origem e destino dos produtos.
Aplicado a produtos industrializados, o IPI é devido na saída de mercadorias de fábricas e em operações de importação. Embora não seja exclusivo do comércio, pode afetar os comerciantes que vendem produtos industrializados.
Ambos incidem sobre a receita bruta das vendas, com alíquotas que podem variar entre regimes cumulativos e não cumulativos.
As empresas comerciais precisam de licenças específicas para operar, dependendo do tipo de mercadoria vendida. Isso inclui alvarás de funcionamento e licenças sanitárias para produtos alimentícios.
O comércio deve seguir as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, garantindo transparência, qualidade dos produtos e direitos dos consumidores.
As empresas comerciais precisam manter um controle rigoroso de estoque e emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) em todas as vendas, facilitando a fiscalização e a transparência nas transações.
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