Este é o principal imposto aplicado ao setor de serviços. Cada município estabelece a alíquota do ISS, que pode variar entre 2% e 5%. O ISS incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.
Assim como no comércio, o setor de serviços também paga PIS e COFINS sobre a receita bruta. As alíquotas e regimes (cumulativo ou não cumulativo) podem variar dependendo do tipo de serviço prestado.
São tributos de âmbito federal que incidem sobre o lucro das empresas prestadoras de serviços, com alíquotas variáveis conforme o regime de tributação escolhido (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional).
As empresas de serviços precisam de registros e alvarás específicos conforme a atividade exercida. Isso inclui licenças profissionais e registros em conselhos de classe, como OAB para advogados e CRM para médicos.
É comum a formalização de contratos detalhando as condições da prestação do serviço, prazos e responsabilidades, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes.
Dependendo do serviço prestado, podem ser necessárias certificações e cumprimento de normas de qualidade específicas, como ISO para empresas de consultoria e certificações técnicas para serviços especializados.
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