A elevada carga tributária que recai sobre o setor farmacêutico é um dos grandes desafios enfrentados por farmácias em todo o Brasil. Mas, atualmente, o ICMS sobre medicamentos, que incide de forma expressiva sobre a comercialização de produtos essenciais à saúde da população, é um dos grandes pontos de preocupação.
Então, diante desse cenário, compreender os mecanismos legais de compensação e recuperação tributária se torna vital para pequenas empresas do setor, principalmente na busca por maior competitividade e sustentabilidade financeira.
Impacto do ICMS sobre medicamentos nas farmácias
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide diretamente sobre a venda de medicamentos, e suas alíquotas, que variam de estado para estado, podem ultrapassar 18%. Assim, a margem de lucro das farmácias pode sofrer um impacto severo.
Por isso, sem uma gestão tributária eficiente, é comum que farmácias recolham valores indevidos ou em duplicidade. Isso abre espaço para ações de recuperação tributária, principalmente com foco no ICMS sobre medicamentos.
O que pode ser recuperado pelas farmácias?
Diversas situações permitem a recuperação de impostos pagos indevidamente, a saber:
- Medicamentos isentos ou com alíquota zero, mas tributados por erro de classificação;
- Compra interestadual com diferencial de alíquota (DIFAL) mal apurado;
- Erro no regime de substituição tributária, que leva a recolhimentos duplicados;
- Créditos acumulados não aproveitados, devido à falta de conciliação contábil;
- Mudanças na legislação estadual, que não foram aplicadas corretamente na apuração.
Medicamentos isentos de ICMS: quando e como aplicar a regra
Apesar da alta tributação, diversos medicamentos são beneficiados por isenções totais ou parciais de ICMS, conforme normas estabelecidas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e pela legislação de cada estado.
Portanto, as farmácias que desconhecem essas exceções acabam recolhendo o imposto indevidamente, gerando perda de margem e distorção contábil.
Convênios que regulam a isenção
Os convênios ICMS 87/02 e ICMS 162/94 listam medicamentos com isenção total do imposto em operações internas e interestaduais. A isenção é aplicada com base no código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e na descrição farmacológica do produto. Alguns exemplos comuns incluem:
- NCM 3004.90.69 – Medicamentos à base de insulina, quando prescritos para uso contínuo;
- NCM 3004.90.78 – Produtos para tratamento de câncer, como o mesilato de imatinibe;
- NCM 3004.90.99 – Medicamentos imunossupressores usados em tratamentos de doenças autoimunes.
No entanto, o benefício fiscal só é válido se acaso forem respeitadas todas as condições previstas nos convênios e adotadas pelos estados.
Como aplicar corretamente a isenção
A fim de garantir o uso adequado da isenção e possibilitar a recuperação de impostos pagos indevidamente, é imprescindível realizar:
- Mapeamento completo do cadastro de produtos com base no NCM e princípio ativo;
- Verificação cruzada com os anexos dos convênios ICMS vigentes;
- Análise da legislação estadual específica (como o RICMS/SC e o Regulamento do ICMS/AM, por exemplo);
- Adequação do sistema fiscal para aplicar corretamente CFOP, CST e CSOSN nas emissões;
- Revisão periódica por equipe especializada em assessoria tributária.
Etapas para recuperar o ICMS sobre medicamentos
O processo de recuperação de ICMS sobre medicamentos exige uma análise técnica precisa. Dessa forma, as principais etapas são:
- Levantamento de documentos fiscais de entrada e saída;
- Classificação correta dos produtos conforme a legislação estadual;
- Revisão do regime tributário e dos códigos NCM aplicados;
- Cálculo dos valores pagos indevidamente ao longo do tempo;
- Elaboração de relatório técnico com base jurídica;
- Protocolo do pedido de restituição administrativa ou judicial.
Contar com uma assessoria tributária qualificada garante que todo o processo seja conduzido com segurança e respaldo legal, maximizando as chances de êxito.
Soluções eficazes para farmácias que querem economizar
Em conclusão, o ICMS sobre medicamentos representa uma fonte de economia pouco explorada por pequenas farmácias. A recuperação de impostos, quando feita de forma estratégica, pode devolver valores importantes ao caixa da empresa.
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