Para empresas que cresceram ou mudaram de perfil, saber como alterar a tributação de Simples Nacional para Lucro Presumido pode ser crucial para manter a conformidade fiscal e otimizar a carga tributária. Contudo, essa migração exige planejamento e conhecimento técnico, pois envolve prazos legais, novas obrigações acessórias e mudanças no cálculo dos impostos.
Neste artigo, explicamos quando a mudança é viável, como realizar a transição com segurança e o que considerar antes de sair do regime simplificado.
Quando vale a pena mudar de regime?
Empresas do comércio ou do setor de serviços — como farmácias, autopeças e mercados — podem avaliar a troca de regime tributário em razão do faturamento, tipo de atividade, margem de lucro ou aumento das despesas operacionais.
Em geral, o Lucro Presumido se torna vantajoso quando:
- A margem de lucro é superior à presunção legal;
- A empresa não se enquadra mais nos limites do Simples Nacional (R$4,8 milhões/ano);
- A carga tributária efetiva no Simples ultrapassa 13,33%;
- A empresa tem poucos funcionários e alto faturamento.
Assim sendo, a decisão deve ser baseada em estudo técnico realizado por uma assessoria tributária qualificada.
Como alterar a tributação de Simples Nacional para Lucro Presumido
A mudança deve ser feita até o último dia útil de janeiro do ano-calendário em que a empresa deseja adotar o novo regime. Para isso, é necessário:
1. Solicitar a exclusão do Simples Nacional
O pedido é feito pelo portal do Simples Nacional, via e-CAC. É possível também ser excluído de ofício pela Receita, caso a empresa ultrapasse os limites legais.
2. Planejar a nova estrutura fiscal
A nova tributação envolve apuração separada de:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS e COFINS (com alíquotas cumulativas);
- ISS ou ICMS, dependendo da atividade e da localização.
3. Adequar obrigações acessórias
A empresa precisa se adaptar ao novo formato de entrega de declarações, como:
- DCTF mensal;
- EFD-Contribuições;
- Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Riscos de não planejar a migração
Alterar de regime sem o devido acompanhamento contábil pode gerar penalidades e aumento da carga tributária. É provável, por exemplo, que:
- A empresa perca benefícios fiscais locais;
- Haja pagamento indevido de tributos, sem direito à recuperação tributária;
- Ocorram falhas na escrituração que comprometam a apuração correta dos impostos;
- A falta de controle financeiro prejudique o fluxo de caixa.
Portanto, antes de entender como alterar a tributação de Simples Nacional para Lucro Presumido, é preciso avaliar os impactos dessa transição sob a ótica da legislação federal, estadual e municipal — sobretudo em cidades como Florianópolis, Palhoça e Manaus, onde os regimes de ICMS e ISS podem impactar significativamente a estratégia tributária.
Mude com segurança: assessoria técnica faz toda a diferença
Na Gestcont Consultoria, orientamos empresas do comércio e serviços que buscam entender como alterar a tributação de Simples Nacional para Lucro Presumido com segurança. Nossa equipe analisa o cenário completo, calcula o impacto tributário e realiza a transição dentro dos prazos legais, com foco em recuperação de impostos, economia fiscal e conformidade contábil. Atuamos em Santa Catarina e na Região Norte, com experiência em farmácias, mercados, autopeças e demais setores do varejo.